Saiba quais são as principais fases do processo eleitoral

O processo eleitoral brasileiro não é um sistema de fácil entendimento para a população. A explicação para isso está na diversificada quantidade de regras e orientações inseridas no Código Eleitoral brasileiro.

Dentro dessas regras estão as fases que compõem o processo eleitoral e funcionam como um passo-a-passo para que candidatos e partidos políticos realizem, com sucesso, às suas candidaturas.

O que é o processo eleitoral?

O sistema eleitoral brasileiro é regido pelo Código Eleitoral e organizado pela Justiça Eleitoral. Integrados à Justiça Eleitoral estão os tribunais responsáveis pela fiscalização do cumprimento das leis.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a última instância hierárquica desse judiciário, sendo responsável também pelo acompanhamento das campanhas eleitorais relacionadas às candidaturas aos cargos federais.

No âmbito estadual estão os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) que fiscalizam as eleições referentes aos Estados e ao Distrito Federal.

As principais fases do processo eleitoral

Para que haja transparência e organização das eleições partidárias brasileiras, o processo foi separado em etapas. Cada fase desse processo possui regras específicas para o seu desenvolvimento.

O que torna o sistema eleitoral tão complexo é a necessidade de dominar cada regulamentação do processo para que não ocorra indeferimentos nos registros das candidaturas.

Por isso, existem sistemas de gestão de gabinete políticos que facilitam a realização desses registros. Aproveite e conheça todas as funcionalidades do nosso sistema avançado de gestão eleitoral.

Registro de candidatos

O registro dos candidatos aos cargos políticos é a primeira etapa a ser cumprida para a participação no processo eleitoral. Para que o candidato seja elegível, ele precisa cumprir algumas exigências do TSE.

Cadastro de Eleitores

O cadastro de eleitores é a fase que regulamenta a participação de todos os brasileiros no processo eleitoral. O cadastramento precisa ser realizado em até 151 dias antes da data definida para as eleições.

Todo brasileiro nato e nacionalizado, com 18 anos ou mais, está obrigado a buscar o registro para obter o título de eleitor. Os menores de 16 anos estão aptos a participar, mas a escolha é facultativa.

Logística Eleitoral

A logística eleitoral é a etapa que cuida de todos os preparativos para a realização segura das eleições. Dentre esses preparativos estão o transporte e distribuição das urnas, a montagem das seções eleitorais, os testes dos equipamentos, o carregamento das baterias internas das urnas, o armazenamento delas e as possíveis substituições daquelas que apresentarem problemas.

Votação

Esse é o momento mais esperado do processo eleitoral. Nessa fase, o eleitor irá exercer a sua cidadania e escolher os candidatos que o representam. Ao iniciar a votação, ele irá apresentar os seus documentos para que os mesários verifiquem sua situação cadastral.

Após o registro do voto, ele receberá um comprovante de sua participação nas eleições. Quando o horário da votação encerrar, o presidente de cada mesa irá preencher uma ata constando as informações dos mesários, fiscais, eleitores votantes ou que justificaram e, principalmente, a ocorrência de alguma irregularidade.

Prestação de contas

A prestação de contas dos candidatos e partidos políticos é uma exigência prevista em lei (Lei nº 9.504/1997). Os candidatos eleitos que não participarem dessa etapa ou que tiverem suas contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, podem ser impedidos de tomar posse dos cargos.

Totalização e divulgação dos resultados

A totalização é o momento mais esperado pelos candidatos e partidos políticos. Nessa fase, ocorre a contagem eletrônica dos votos. A responsabilidade da contagem fica a cargo do TSE, para Presidente da República, e dos TREs, para os outros postos. Os votos nulos e brancos não são contabilizados como votos válidos.

A divulgação é realizada pelos meios de comunicação que estejam conveniados com o TSE. Esse mesmo tribunal também desenvolveu o software DivWeb para acompanhamento dos resultados.

Diplomação dos candidatos eleitos

A diplomação é a etapa que encerra o processo eleitoral. A Justiça Eleitoral avalia quais candidatos eleitos estão aptos aos cargos e encaminha os diplomas assinados aos respectivos candidatos.

Essas são as principais etapas que envolvem o ciclo das eleições brasileiras. Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário aqui embaixo e conheça os outros excelentes artigos do blog para se tornar um expert no processo eleitoral.