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Eleições 2020: novas regras aprovadas pelo Congresso que você precisa conhecer ============================================================================== ![Eleições 2020: novas regras aprovadas pelo Congresso que você precisa conhecer](https://driver.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/elegis/blog/eleicoes-2020-novas-regras-aprovadas-pelo-congresso-que-voce-precisa-conhecer-lAGnOvRH.jpg) Blog p posts importados 04 de novembro de 2019 Compartilhar: [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Felegis.com.br%2Fblog%2Feleicoes-2020-novas-regras-aprovadas-pelo-congresso-que-voce-precisa-conhecer) [ ](https://twitter.com/intent/tweet?url=https%3A%2F%2Felegis.com.br%2Fblog%2Feleicoes-2020-novas-regras-aprovadas-pelo-congresso-que-voce-precisa-conhecer&text=Elei%C3%A7%C3%B5es+2020%3A+novas+regras+aprovadas+pelo+Congresso+que+voc%C3%AA+precisa+conhecer) [ ](https://wa.me/?text=Elei%C3%A7%C3%B5es+2020%3A+novas+regras+aprovadas+pelo+Congresso+que+voc%C3%AA+precisa+conhecer+-+https%3A%2F%2Felegis.com.br%2Fblog%2Feleicoes-2020-novas-regras-aprovadas-pelo-congresso-que-voce-precisa-conhecer) Daqui a um ano, milhares de brasileiros irão às urnas escolher seus representantes municipais. Marcada para ocorrer no dia 4 de outubro de 2020, o Congresso Nacional já deliberou as novas regras que valerão para a eleição. Abaixo, você confere os 9 pontos mais importantes e as principais mudanças para a gestão de campanhas e como funcionará o gabinete político. Confira! Coligações ---------- Candidatos à Prefeitura poderão continuar a formar coligações com outros partidos políticos durante a eleição. O que antes significava votos válidos para todos os partidos da coligação, servindo para base de cálculo na distribuição de vagas para eleição proporcional, neste caso, para vereadores, passa a ser totalmente proibida. Limites de gastos na campanha ----------------------------- A nova regra do Congresso fixa os valores como os de 2016, corrigidos pela inflação e medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O candidato poderá ter até 10% do limite de gasto autofinanciado. Doações ------- O Congresso estipula que apenas Pessoas Físicas poderão doar para campanhas eleitorais. O limite é de 10% referentes aos seus rendimentos diante a Receita no ano anterior à eleição municipal. Fundo Especial de Financiamento Eleitoral ----------------------------------------- Candidatos poderão contar com recursos especiais para a campanha eleitoral proveniente do Fundo Especial Eleitoral. Estes recursos financeiros, no entanto, precisam ser distribuídos, visando uma maneira igualitária para candidaturas masculinas e femininas, seguindo regras estabelecidas previamente pelo partido. Arrecadação através de crowdfunding ----------------------------------- Fica autorizado o uso de crowdfunding, ou seja, financiamento coletivo ou vaquinha pela internet a partir do dia 15 de maio do ano eleitoral por pré-candidatos. Porém, a liberação da verba arrecadada estará condicionada ao registro da candidatura. Propaganda Eleitoral -------------------- A lei não considera como propaganda eleitoral o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação de qualidades pessoais do próprio pré-candidato. A propaganda será permitida após o dia 15 de agosto do ano eleitoral e não poderá haver um pedido explicito de voto. Propaganda para rádio, TV e recursos “cinematográficos” ------------------------------------------------------- Campanhas eleitorais pagas no rádio e TV estão terminantemente proibidas. A propaganda eleitoral gratuita será permitida a partir de 35 dias até a antevéspera da eleição. Quanto aos requisitos “cinematográficos” que possam a querer vir a ser usados, bem como montagens, trucagens, computações gráficas ou animações, estão proibidas. Campanha eleitoral para a imprensa e internet --------------------------------------------- Será permitida a partir de 15 de agosto do ano eleitoral, a divulgação paga para jornais e sua reprodução no mesmo veículo em sua versão online. Para a campanha veiculada na internet, será permitida a divulgação através de blogs, redes sociais e sites. Candidatos e partidos podem contratar o impulsionamento de conteúdos para obter um maior alcance nas redes sociais, estando proibido, porém, a contratação de pessoas físicas para realizar este serviço. Material de campanha -------------------- Será permitido o uso de bandeiras em vias públicas, desde que não atrapalhe o trânsito de veículos e pedestres. Fica permitido também o uso de adesivos nas especificações 50 × 50 em veículos particulares ou alugados pelo candidato para fazer a campanha e janelas residenciais. Já a prática de colar adesivo em vias públicas, pode gerar multa financeira para o partido. O que achou das novas regras? Deixe um comentário com a sua opinião e acesse mais informações a respeito em nosso site. 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