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Negada representação contra Lula e Google Brasil por propaganda antecipada ========================================================================== ![Negada representação contra Lula e Google Brasil por propaganda antecipada](https://driver.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/elegis/blog/negada-representacao-contra-lula-e-google-brasil-por-propaganda-antecipada-sYe7vDnK.jpg) Blog p posts importados 05 de dezembro de 2017 Compartilhar: [ ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Felegis.com.br%2Fblog%2Fnegada-representacao-contra-lula-e-google-brasil-por-propaganda-antecipada) [ ](https://twitter.com/intent/tweet?url=https%3A%2F%2Felegis.com.br%2Fblog%2Fnegada-representacao-contra-lula-e-google-brasil-por-propaganda-antecipada&text=Negada+representa%C3%A7%C3%A3o+contra+Lula+e+Google+Brasil+por+propaganda+antecipada) [ ](https://wa.me/?text=Negada+representa%C3%A7%C3%A3o+contra+Lula+e+Google+Brasil+por+propaganda+antecipada+-+https%3A%2F%2Felegis.com.br%2Fblog%2Fnegada-representacao-contra-lula-e-google-brasil-por-propaganda-antecipada) Por maioria de votos, Plenário da Corte julga improcedente ação movida pelo Ministério Público. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (5), improcedente representação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a Google Brasil Internet de veiculação no Youtube de vídeo com suposta propaganda antecipada de Lula a uma eventual candidatura nas eleições de 2018. Ao votar pela improcedência da representação, o relator, ministro Admar Gonzaga, afirmou que no vídeo, com imagens de Lula e áudio, não há menção à eleição, nem à candidatura e nem pedido explícito de voto. “No caso nem há menção à suposta candidatura, o que, por si só, é suficiente para afastar a extemporaneidade da propaganda”, afirmou o ministro. “Na verdade, a mensagem trata de mera especulação, que não se configura propaganda eleitoral extemporânea quando desacompanhada de pedido explícito de voto. Ademais, não há prova do prévio conhecimento ”, disse o relator. Porém, o ministro Admar Gonzaga sugeriu, em seu voto, que os eventuais custos de promoções pessoais, não qualificadas como propaganda antecipada, deverão estar amparados em “documentação comprobatória, passível de aferição” pelo Ministério Público e órgãos de controle. Divergiram do entendimento do relator, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, Luiz Fux e Napoleão Nunes Maia. Ao votar, o ministro Gilmar Mendes afirmou que houve pedido explícito de voto no vídeo. “Não há nenhuma dúvida, a meu ver, em relação a esse propósito”, disse ele. “Diante da legislação, não podemos esperar que o pedido explícito de voto se dê no plano do ‘votem em mim’. Haverá sempre uma elaboração”, disse Gilmar Mendes. Por: TSE [ Voltar ao Blog ](https://elegis.com.br/blog) ### Artigos Relacionados [ ![LGPD no mandato: como proteger dados e evitar riscos jurídicos em gabinetes em 2026](https://driver.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/elegis/blog/gemini-generated-image-n0hy6ln0hy6ln0hy-dYK0jHC4Yt.jpeg) Blog #### LGPD no mandato: como proteger dados e evitar riscos jurídicos em gabinetes em 2026 30/03/2026 ](https://elegis.com.br/blog/lgpd-no-mandato-como-proteger-dados-e-evitar-riscos-juridicos-em-gabinetes-em-2026) [ ![Segredos da Gestão de Gabinetes que Ninguém Te Contou](https://driver.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/elegis/blog/gabinete-ZMDalN7xR5.jpeg) Blog #### Segredos da Gestão de Gabinetes que Ninguém Te Contou 06/02/2026 ](https://elegis.com.br/blog/segredos-da-gestao-de-gabinetes-que-ninguem-te-contou) ### Publicações Recentes [ ![Preparação Eleitoral para 2026: O Que Você Precisa Saber](https://driver.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/elegis/blog/X4JSU7fxBnWhyE2ROeROdenkxDWWlbrAmwgoh64J.png) #### Preparação Eleitoral para 2026: O Que Você Precisa Saber 01/07/2026 ](https://elegis.com.br/blog/preparacao-eleitoral-2026) [ ![Código Eleitoral Digital e a Gestão de Campanhas em 2026](https://driver.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/elegis/blog/iaJXdKP88xUTRQW8J1bkbYsvGhZReRKxfMZE9koM.png) #### Código Eleitoral Digital e a Gestão de Campanhas em 2026 08/06/2026 ](https://elegis.com.br/blog/codigo-eleitoral-digital-2026-4) [ ![Eleições 2026 e a Digitalização do Código Eleitoral](https://driver.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/elegis/blog/MXi6DKunsVm8ofCKEnT72O6AuxuoBXuo0gGzPm2D.png) #### Eleições 2026 e a Digitalização do Código Eleitoral 07/06/2026 ](https://elegis.com.br/blog/eleicoes-2026-tse-digitaliza-codigo-eleitoral) [ ![Código Eleitoral Digital e as Eleições 2026](https://driver.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/elegis/blog/9gohQSp9fihbfbyVMDh21qlwZrQu296jXnKBRVFw.png) #### Código Eleitoral Digital e as Eleições 2026 06/06/2026 ](https://elegis.com.br/blog/codigo-eleitoral-digital-2026-3) [ ![Como Gestão Estratégica de Mandato Influencia Eleições em SP](https://driver.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/elegis/blog/zEVwPLJ2kxnW0XtcbWKqgkHeHTC70RR6MIBs40RA.png) #### Como Gestão Estratégica de Mandato Influencia Eleições em SP 05/06/2026 ](https://elegis.com.br/blog/gestao-estrategica-sao-paulo-2026) ### Buscar [ ![Elegis](https://elegis.com.br/images/logo.png) ](#) Elegis Gestão Estratégica atua há 17 anos no mercado brasileiro participando de campanhas eleitorais para os mais diversos cargos políticos. 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