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TSE impõe novas regras e limita uso de inteligência artificial nas eleições de 2026
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  Elegis Gestão 

    02 de março de 2026   

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O TSE aprovou novas regras que limitam o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, proibindo conteúdos sintéticos nos períodos críticos da votação e exigindo transparência sobre o uso de IA em propagandas políticas. As plataformas também ficam impedidas de recomendar candidatos ou manifestar preferências eleitorais, enquanto especialistas alertam para os desafios de fiscalização e implementação das medidas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, um novo conjunto de regras que restringe o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na campanha e na propaganda eleitoral das eleições de 2026. As normas, relatadas pelo ministro Nunes Marques, atualizam a Resolução nº 23.610/2019 e consolidam o primeiro marco regulatório robusto da Corte Eleitoral sobre o tema.

Entre as medidas, está a proibição de divulgar conteúdos gerados ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação — e nas 24 horas seguintes ao encerramento das urnas. A intenção, segundo o ministro relator, é evitar "surpresas indesejadas" em um momento decisivo do processo democrático.

As campanhas que utilizarem recursos de inteligência artificial deverão informar, de forma clara e destacada, que o material contém elementos sintéticos. Além disso, precisam indicar qual tecnologia foi usada na criação do conteúdo. Plataformas e provedores que não removerem materiais irregulares poderão ser responsabilizados solidariamente.

O texto aprovado também proíbe que sistemas de IA recomendem ou sugiram candidatos aos eleitores, ainda que o usuário faça esse tipo de solicitação. A medida busca impedir que algoritmos influenciem a escolha de voto ou expressem qualquer tipo de preferência político-eleitoral.

Para cumprir as novas normas, as plataformas de tecnologia serão obrigadas a apresentar planos de conformidade, detalhando as ações adotadas para prevenir e combater o uso irregular da IA durante o período eleitoral.

Apesar da importância das medidas, especialistas alertam que o principal desafio será garantir sua efetividade. Para a pesquisadora Andressa Michelotti, da UFMG, o sucesso da regulação “depende da capacidade de monitoramento em larga escala”. Já Fabiano Garrido, diretor do Instituto Democracia em Xeque, avalia que “sem uma estrutura de fiscalização ágil e tecnicamente qualificada, as regras podem ser superadas pela velocidade e complexidade do ambiente digital”.

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