Gestão Estratégica, Consultoria e Tecnologia para Mandatos e Campanhas
A ELEGIS GESTÃO ESTRATÉGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ("Elegis", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
O Elegis é uma plataforma de gestão estratégica especializada em:
A Elegis atua como Controlador em relação aos dados pessoais de seus clientes diretos (usuários do sistema), sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações.
A Elegis atua como Operador em relação aos dados de terceiros inseridos por nossos clientes no sistema (eleitores, cidadãos, apoiadores, doadores). Neste caso, nossos clientes são os Controladores e a Elegis processa os dados seguindo suas instruções e as melhores práticas de segurança.
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação Pessoal | Nome completo, e-mail, telefone, foto de perfil | Criação e gestão da conta de usuário |
| Dados de Autenticação | Senha (criptografada), tokens de acesso | Segurança e autenticação no sistema |
| Dados Financeiros | CPF/CNPJ, dados de cobrança | Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais |
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, sexo, foto | Identificação de cidadãos e apoiadores |
| Contato | E-mail, telefone, celular | Comunicação e relacionamento |
| Endereço | Logradouro, número, bairro, cidade, UF, CEP | Localização e segmentação geográfica |
| Geolocalização | Latitude, longitude (obtidas via geocodificação) | Visualização em mapas e análise territorial |
| Redes Sociais | Perfis em Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, TikTok, YouTube | Comunicação multicanal e análise |
| Dados Profissionais | Profissão, escolaridade, empresa | Segmentação e personalização |
O Elegis pode armazenar dados considerados sensíveis pela LGPD, como opinião política e filiação partidária, quando inseridos pelos clientes. O tratamento desses dados ocorre apenas com base no consentimento do titular ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais relacionadas à legislação eleitoral.
O tratamento de dados pessoais no Elegis fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (Art. 7º, I) | Coleta de dados através de formulários, login social (Google, Facebook), e envio de comunicações de marketing. |
| Execução de Contrato (Art. 7º, V) | Processamento necessário para prestação dos serviços contratados, incluindo gestão de conta, suporte e funcionalidades do sistema. |
| Obrigação Legal (Art. 7º, II) | Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, incluindo normas eleitorais do TSE. |
| Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) | Melhoria dos serviços, prevenção de fraudes, segurança da plataforma e comunicações relevantes sobre o serviço. |
| Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI) | Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. |
Quando o consentimento for a base legal aplicável, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. A retirada do consentimento pode ser feita através dos canais de contato indicados nesta política.
Quando utilizamos o legítimo interesse como base legal, realizamos um teste de balanceamento para garantir que seus direitos e liberdades fundamentais não sejam prejudicados.
Compartilhamos dados com terceiros apenas quando necessário para a prestação dos serviços, sempre mediante acordos de confidencialidade e proteção de dados:
| Parceiro | Finalidade | Dados Compartilhados |
|---|---|---|
| Z-API (WhatsApp) | Integração com WhatsApp para envio de mensagens | Número de telefone, conteúdo das mensagens |
| Google (APIs) | Autenticação OAuth e sincronização de calendário | Nome, e-mail, eventos de calendário |
| Asaas | Processamento de pagamentos | Nome, CPF/CNPJ, dados de cobrança |
| Mailgun/AWS SES | Envio de e-mails | E-mail, nome do destinatário |
| Google Maps/OpenCage | Geocodificação de endereços | Endereço completo |
| Provedores de IA | Funcionalidades de inteligência artificial | Dados conforme funcionalidade utilizada |
Alguns de nossos parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, mediante:
Podemos compartilhar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, incluindo:
O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google pelo Elegis para qualquer outro aplicativo obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
Quando você opta por fazer login com sua conta Google, coletamos:
A sincronização com o Google Calendar permite:
Em conformidade com a política de Uso Limitado do Google, declaramos que:
Você pode revogar o acesso do Elegis à sua conta Google a qualquer momento através das configurações de segurança do Google. Após a revogação, não poderemos mais acessar seus dados do Google, mas os dados já sincronizados permanecerão em nosso sistema até que você solicite sua exclusão.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:
Dados de cartão de crédito são processados diretamente por nosso parceiro de pagamentos (Asaas), em conformidade com o padrão PCI-DSS. A Elegis não armazena números completos de cartão de crédito em seus servidores.
Ao utilizar o sistema Elegis, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum termo, não deve utilizar nossos serviços.
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao usar o sistema em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular tal organização a estes termos.
Você concorda em NÃO utilizar o sistema para:
O usuário é o único responsável pela legalidade da coleta e tratamento de dados de eleitores, doadores e apoiadores. A Elegis fornece a tecnologia, mas o cliente deve garantir a conformidade com a legislação eleitoral vigente e as resoluções do TSE.
Oferecemos período de teste gratuito de 7 dias. Ao término do período, caso não haja contratação de plano pago, os dados podem ser excluídos após notificação prévia de 15 dias.
O sistema Elegis, incluindo código-fonte, design, marca e conteúdo, é de propriedade exclusiva da Elegis Ltda. O uso do sistema não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
A Elegis não se responsabiliza por:
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. A Elegis pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, mediante notificação prévia quando possível.
Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD. A exclusão pode ser solicitada quando:
| Canal | Como Fazer |
|---|---|
| Formulário Online | Acesse Formulário de Direitos do Titular |
| Envie para [email protected] com assunto "Exclusão de Dados" | |
| Redes Sociais | Revogue o acesso nas configurações de segurança do Google ou Facebook |
Alguns dados podem ser mantidos mesmo após solicitação de exclusão:
Se você utilizou login social:
Após a revogação, envie um e-mail para [email protected] para solicitar a exclusão dos dados já coletados.
Antes da exclusão, você pode solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado (JSON/CSV). O prazo para disponibilização é de até 15 dias úteis.
Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação | Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais. |
| Acesso | Acessar os dados pessoais que tratamos sobre você. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização/Bloqueio/Eliminação | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço. |
| Eliminação | Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento. |
| Informação sobre Compartilhamento | Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados. |
| Revogação do Consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento. |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse. |
| Revisão de Decisões Automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. |
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através de:
Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, mediante justificativa.
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.
CNPJ: 28.067.410/0001-79
Endereço: Rua João de Abreu, 64, Sala 115 - Setor Oeste
Goiânia - GO, CEP 74120-110
E-mail Geral: [email protected]
E-mail Privacidade: [email protected]
Site: www.elegis.com.br
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, indicamos um Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail do DPO: [email protected]
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado no sistema. A continuidade do uso após alterações constitui aceite das novas condições.
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia - GO para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.