A transparência está se tornando uma prioridade cada vez maior do Governo Federal. Com as leis sobre o acesso à informação, os grupos políticos convidam o público a fazer parte dos processos, com mais conhecimento e mais opinião entre todos. Sendo assim, essa busca por conhecimento por parte da população tende apenas a crescer, e conceitos como a prestação de contas eleitorais passam a ser ainda mais importantes.
O que é a prestação de contas eleitorais?
O Tribunal Superior Eleitoral traz uma definição do que é a prestação de contas eleitorais e na página do TSE, é possível encontrar diversas informações sobre como este processo é feito, qual é a data limite outros conceitos importantes.
Já o conceito é simples de entender. Seu objetivo principal é garantir que exista uma igualdade nas condições de disputa eleitoral, além de se certificar de que todo o recurso foi usado de maneira correta. Por isso, é enviada a justiça eleitoral, comprovantes de todo o capital arrecadado e gasto durante uma campanha.
Porque a prestação de contas eleitorais é tão importante?
Com a “lava jato” e diversos outros escândalos de corrupção e de desvio de capital, esse processo se torna ainda mais importante. A tolerância da população por esse tipo de crime está menor que nunca, e graças a disponibilidade de informações é fácil reconhecer aqueles que estão, ou não, de acordo com as obrigações.
Além disso, segundo a Lei nº 9.504/1997 e a resolução do TSE nº 23.376/2012, é obrigatório aos partidos e candidatos fazer a prestação de contas eleitorais. Portanto, tanto para atender as determinações legais, como para saciar a vontade do público por informações, esse processo é importantíssimo.
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Práticas para a prestação de contas eleitorais
Para isso, existem algumas práticas e alguns caminhos que podem ser seguidos.
Por exemplo, é preciso abrir uma conta bancária específica para a campanha, que será utilizada para controlar a entrada e a saída de todo e qualquer recurso a ser usado. Assim, a justiça eleitoral pode garantir que todo o dinheiro gasto foi obtido exclusivamente daquela conta, cuja origem é mais fácil de traçar.
Outra parte importante é a impressão de recibo eleitoral de modo a controlar todas as doações recebidas, além de lançar os dados no sistema de verificação da justiça eleitoral, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.
Por conta disso, evidentemente, é proibido receber qualquer recurso de forma escondida, que não seja declarado e explicitado tanto para a população, quanto para a Justiça Eleitoral.
A mudança de mentalidade da política brasileira
A democracia no Brasil é extremamente nova. Por isso, ela está evoluindo de forma muito rápida e constante, de modo a chegar no patamar que a população e os próprios políticos merecem.
Com isso, noções como a transparência estão cada vez mais importantes com medidas e a aplicação da tecnologia para fazer a prestação de contas eleitorais. O objetivo é recuperar mais confiabilidade a todo o processo, o que precisa ser trabalhado em conjunto, por todos os políticos brasileiros.
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